Certificado de Registro Cadastral
Constituído por documentos, normalmente solicitados com base nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93, sendo que cada órgão/entidade que mantém Registros Cadastrais, adota uma listagem padrão, relacionando os documentos necessários para o cadastramento.
Veja também
- Tarefas: Ações Padrão, Transmitir
- Dados complementares: Anexos, Documentos apresentados