Consiste no cadastramento das Obras Privadas ou Públicas, cuja natureza do contratante seja a iniciativa privada ou origem Pública. Tem por objetivo manter o rol de obras existentes no município para emissão do alvará de construção e Habite-se, assim como notificações e embargos.
Identificação da obra privada
Número da obra deve ser gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário. O sistema manterá a unicidade de numero da obra por "Exercício" (ano) e "Unidade Gestora".
O preenchimento da "Data de cadastro" deverá sempre pertencer ao exercício logado.
Imóveis
Deverá ser informado um ou mais imóveis para compor o cadastro da obra, quando existir mais de um imóvel relacionado ao cadastro de obra poderá ser informado o principal clicando no ícone "estrela". Caso não selecionado o imóvel principal, o sistema ira sugerir o primeiro imóvel cadastrado como principal.
Endereço da obra
O sistema poderá sugerir o endereço relacionado no imóvel principal cadastrado, nos campos do separador endereço da obra.
Responsáveis legais
Deverá ser informado um ou mais responsáveis legais da obra, que será relacionado a partir do cadastro multifinalitário de Contribuinte.
Quando existir mais de um responsável legal relacionado, poderá ser informado o principal. O sistema irá sugerir o proprietário titular do imóvel principal como responsável legal "principal" e com vinculo de "Proprietário do imóvel".
Responsáveis técnicos
Poderá ser informado um ou mais "Responsável técnico" pela obra, o responsável selecionado deverá ser relacionado a partir do cadastro multifinalitário de Responsável Técnico dos tipos "Arquiteto" ou "Engenheiro".
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