Permite cadastrar a pessoa atual como Contribuinte.
Contribuinte
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária, pode ser tanto uma pessoa física quanto jurídica. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão legal, ao pagamento de tributos ao fisco.
Características
- Prestador eventual: deverá informar "Sim" se for um contribuinte sem inscrição municipal, prestador de serviços eventuais.
- Domiciliado em outro município: deverá informar "Sim" se for um contribuinte estabelecido em outro Município, que presta e/ou toma serviços.
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