É o enquadramento de uma empresa com base em critérios técnicos como número de empregados ou receita bruta anual, permitindo que estabelecimentos dentro dos limites instituídos possam usufruir os benefícios e incentivos previstos nas legislações. O sistema permite o cadastramento de mais de uma classificação em períodos diferentes mantendo o histórico do enquadramento e renovação daquele fornecedor.
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De acordo com a receita bruta anual a classificação empresarial varia conforme o regime de tributação e o enquadramento e legislação estadual. |