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Tem a finalidade de cadastrar os tipos de transferências de imóveis (ITBI). 

Caminho Sistema: Gestão de tributos -

...

Panel
titleVeja também

> Imobiliário -> Tipo de Transferência de Imóvel. 

Para realizar a inclusão de um novo tipo de transferência de imóvel (ITBI), basta ir ao caminho mencionado acima, e clicar no botão “Novo”. 

Campos 

Tipo de Transferência de Imóvel 

  • Códigos:Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro. 

  • Denominação: Preencher com a descrição do tipo de transferência. 

  • Localização do imóvel: Localização do imóvel aonde o tipo de transferência poderá ser utilizado. 

  • Tributação: Forma de cobrança em relação ao tipo de transferência. 

  • Arrematação: Quando o tipo de transferência está relacionado a imóveis arrematados em leilão.  

  • Cessão de direito: Quando o tipo de transferência for cessão de direito este campo deve ser informado. 

  • Atualização de propriedade do imóvel: Define o momento da atualização dos proprietários dos imóveis transferidos.
     

Transferência de Responsabilidade Tributária 

  • Situação dos débitos/parcelas: Campos para definir quais débitos do grupo do imóvel serão atualizados a responsabilidade tributária.   

  • Fase de Cobrança: Regra para definir quais fases serão analisadas para a transferência de responsabilidade do débito. 

  • Forma de Cobrança: Permite para definir a forma de cobrança da dívida. 

  • Dívida: Dívidas que serão atualizadas a propriedade (quando o campo estiver vazio serão considerados todas), (Dívida).
     

Controle de Transferência 

  • Cancela parcelamentos: Cancela automaticamente todos os parcelamentos em aberto dos imóveis envolvidos na transferência.  

  • Permite transferir imóvel com débitos em aberto: Define a possibilidade de transferir o imóvel quando há parcelas em aberto. 
     

Fundamentação 

  • Fundamento: Informar a lei do município
     

Menu Ações 

  • Campos: Tem por finalidade relacionar os campos que serão utilizados no cálculo do ITBI.  

  • Modelos: Tem por finalidade realizar a inclusão dos modelos a serem usados de relatórios para este novo tipo de ITBI.  

  • Ativar/Desativar: Opção para ativar/desativar o tipo de transferência de imóvel. 

  • Visualizar auditoria: Opção para visualizar histórico do cadastro.