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Para realizar a inclusão de um novo tipo de transferência de imóvel (ITBI), basta ir ao caminho mencionado acima, e clicar no botão “Novo”.
Campos:
Tipo de Transferência de Imóvel:
- Códigos:Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro.
- Denominação: Preencher com a descrição do tipo de transferência.
- Localização do imóvel: Localização do imóvel aonde o tipo de transferência poderá ser utilizado.
- Tributação: Forma de cobrança em relação ao tipo de transferência.
- Arrematação: Quando o tipo de transferência está relacionado a imóveis arrematados em leilão.
- Cessão de direito: Quando o tipo de transferência for cessão de direito este campo deve ser informado.
- Atualização de propriedade do imóvel: Define o momento da atualização dos proprietários dos imóveis transferidos.
Transferência de Responsabilidade Tributária:
- Situação dos débitos/parcelas: Campos para definir quais débitos do grupo do imóvel serão atualizados a responsabilidade tributária.
- Fase de Cobrança: Regra para definir quais fases serão analisadas para a transferência de responsabilidade do débito.
- Forma de Cobrança: Permite para definir a forma de cobrança da dívida.
- Dívida: Dívidas que serão atualizadas a propriedade (quando o campo estiver vazio serão considerados todas), (Dívida).
Controle de Transferência:
- Cancela parcelamentos: Cancela automaticamente todos os parcelamentos em aberto dos imóveis envolvidos na transferência.
- Permite transferir imóvel com débitos em aberto: Define a possibilidade de transferir o imóvel quando há parcelas em aberto.
Fundamentação:
- Fundamento: Informar a lei do município
Menu Ações:
- Campos: Tem por finalidade relacionar os campos que serão utilizados no cálculo do ITBI.
- Modelos: Tem por finalidade realizar a inclusão dos modelos a serem usados de relatórios para este novo tipo de ITBI.
- Ativar/Desativar: Opção para ativar/desativar o tipo de transferência de imóvel.
- Visualizar auditoria: Opção para visualizar histórico do cadastro.