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• Especificação: poderá informar a especificação da obras/serviço de engenharia. Esse campo é habilitado quando finalidade da licitação é "2- Obras e serviços de engenharia". Campo obrigatório para TCEEC a partir do ano de 2018 quando a finalidade é "Obras e serviços de engenharia"
• Objeto: deverá ser preenchido com informações referentes ao objeto da licitação. A descrição deve ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
• Tipo de licitação: será preenchido automaticamente de acordo com a Finalidade informada. Determina o critério de julgamento utilizado pela administração pública para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos são:
• Menor preço para as finalidades de compras e outros serviços; obras e serviços de engenharia; serviços de publicidade;
reforma de edifícios e equipamentos;
• Maior Lance ou Oferta para as finalidades de alienação de bens e concessão de direto;
• Maior desconto: seleção com base na proposta com maior desconto oferecido pelo participante;
• Forma de julgamento: determina a forma de julgamento das propostas dos interessados e concorrentes ao certame. O preenchimento é obrigatório para liberação do edital de licitação. Poderá ser julgada das seguintes formas:
• Global: julgamento com base no valor global da proposta;
• Por item: julgamento com base no valor untário dos tens da proposta;
• Lote: julgamento com base no valor do lote da proposta;
• Valor total estimado: será preenchido automaticamente de acordo com os tens relacionados na ação itens;
• Responsável jurídico: será informado o advogado responsável por analisar e regularizar a licitação. O preenchimento é obrigatório para liberação do edital;
• Registro de preço: deverá selecionar se o edital é ou não é para Registro de Preço& Registro de Preço é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição de bens, para contratações futuras;
• Forma de realização: deverá ser informado a forma de realização do pregão Poderá ser realizado das seguintes formas:
• Presencial: realizado de forma que os licitantes se encontram e participam da disputa, por meio de propostas escritas e lances verbais;
• Eletrônico: pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. Acontece de maneira mais rápida e eficiente, por meio da tecnologia para facilitar a participação de fornecedores de todo o país;