A tela de Intimação permite registrar e emitir documentos oficiais de comunicação entre a fiscalização e o contribuinte. Nela são informados os dados básicos do documento, o modelo utilizado, o fiscal responsável e os documentos complementares que acompanham a intimação.
Modelo de Documento de Fiscalização
Modelo de documento de fiscalização: Exibe o modelo utilizado como base para a geração da intimação.
- Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Intimação.
Identificação
Código: Número identificador do documento, atribuído automaticamente.
Exercício: Ano de referência da intimação.
Emissão: Data em que o documento foi emitido.
Prazo (em dias): Período concedido ao contribuinte para atender à intimação.
Denominação: Título ou descrição breve da intimação.
Fundamento: Base legal que justifica a emissão do documento.
- Citação: Espaço para texto complementar que será incluído no corpo do documento.
Lista de Documentos
Permite informar os documentos relacionados à intimação.
- +Novo: adiciona um novo documento à lista.
- Documento: Permite selecionar o documento de intimação conforme cadastrado no sistema.
Fiscal Responsável
- Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.
Informações complementares
- Observação: Campo reservado para inserir observações referente ao termo de abertura do processo de fiscalização.
Menu Ações
Movimentos
- Ciência: Permite ao usuário informar a data da ciência e a pessoa ciente.
- Entregas de documentos: A opção tem como objetivo registrar as entregas de documentos realizadas pelo contribuinte em resposta a uma Intimação. Por meio dela é possível controlar os arquivos entregues, a data de emissão da entrega e eventuais observações complementares do fiscal.
- Devoluções de documentos: A opção tem como objetivo registrar a devolução de documentos realizada pela fiscalização ao contribuinte, encerrando o ciclo de análise de uma intimação. Por meio dessa tela, o fiscal pode informar quais documentos estão sendo devolvidos, registrar observações e manter o controle do fluxo documental dentro do processo de fiscalização.
- Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências ao termo relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
- Anexos: Permite adicionar anexos relacionados ao termo de abertura.
- Cancelar: Cancela a intimação alterando o seu status para "Inativo".
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