É a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Pode ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.).
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É permitido cadastrar pessoas jurídicas sem CNPJ informado quando campo natureza jurídica for: 215-1 - Consórcio de Sociedades
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