| Parâmetro | Função | Observação |
|---|---|---|
| 16 82 Portal do Cidadão | Agrupa todas as configurações relacionadas ao funcionamento e acesso do Portal do Cidadão. | Permite definir parâmetros gerais de autenticação, validação e políticas de segurança. |
| 1682.01 Solicitação de Acesso | Define as regras de aprovação e validação de dos cadastros de novos usuários no portal. | |
| 1682.01.01 Forma de aprovação16. | Define se o cadastro será aprovado manualmente ou automaticamente. | |
| 82.01.02 Validação Automática | Define os campos utilizados para validar o usuário durante o cadastro. | Exemplo comum: validação por CPF e Nome. |
| 1682.01.03 Validação Automática - PF não localizado | Configura o comportamento quando o CPF informado não for encontrado na base. | |
| 1682.01.04 Gera PF automaticamente quando cadastro de pessoa não localizado | Permite criar automaticamente um registro Cria automaticamente o cadastro de pessoa física ao quando não for possível localizar o cadastro um registro existente. | |
| 1682.01.05 Documentos obrigatórios | Define se o cidadão deve anexar documentos obrigatórios no momento do cadastro. | Se configurado Quando definido como “Nenhum” Nenhum, o cadastro ocorre sem exigência de anexos. |
| 1682.01.06 Política de senha | Estabelece Define o nível de complexidade exigido para as senhas de acesso. | Pode ser configurado como Forte, Média ou Fraca. |
| 16.82.01.07 Permite acesso de estrangeiro | Indica se cidadãos estrangeiros podem se cadastrar no portal. | |
| 82.01.08 Tipo de login | Determina o método de autenticação utilizado pelo cidadão. | Exemplo: Usuário / Senha. |
| 82.02 Login GovBR | Define as configurações para Configurações relacionadas à autenticação via GovBR. | Permite ao cidadão acessar o portal usando sua conta GovBR. |
| 1682.02.01 Identificação do cliente | Identificador utilizado na integração com o GovBR. | Deve ser informado conforme credenciais do município. |
| 1682.02.02 Segredo | Código secreto usado para autenticação segura junto à API do GovBR. | Manter esse valor Deve ser mantido em sigilo para evitar falhas de segurança. |
| 1682.02.03 Redirecionamento Login | URL de retorno após login bem-sucedido no GovBR. | Deve apontar para a página inicial do Portal do Cidadão. |
| 1682.02.04 Redirecionamento Logout | URL de retorno após o logout do GovBR. | Pode Deve direcionar para a página pública do portal. |
| 1682.02.05 Nível mínimo da conta requerido para login | Define o nível mínimo de segurança da conta GovBR aceita exigido para acesso ao portal. | ExemploExemplos: Bronze, Prata ou , Ouro. |
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