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Conceito

Lista de serviços é o rol de atividades que estão previstas na Lei Complementar 116/2003, referentes a prestação de serviços para recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A lista de serviços deverá ser composto de 2 níveis hierárquico, primeiro nível será chamado de "Item da Lista", e o segundo nível de "Subitem da Lista".

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