A tela de "Notificações" permite o registro, emissão e gerenciamento das notificações vinculadas a um processo de fiscalização. Nesta tela, o fiscal pode selecionar o modelo de documento, preencher as informações obrigatórias, definir o serviço fiscalizado e registrar os dados da infração.
Modelo de Documento de Fiscalização
Modelo de documento de fiscalização: Exibe o modelo utilizado como base para a geração da notificação.
- Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Notificação.
Identificação
- Código: Número identificador da notificação (gerado automaticamente pelo sistema).
- Exercício: Preenchido automaticamente pelo sistema ao criar uma notificação conforme processo de fiscalização.
- Emissão: Data em que a notificação é emitida.
- Serviço fiscalizado: Campo para selecionar o serviço fiscalizado, sendo ele prestado ou tomado.
- Notificação retificada: Indica se o documento se refere a uma retificação de notificação anterior.
Denominação: Nome da notificação, que será utilizado para identificação do documento.
Infração: Campo obrigatório para especificar a infração cometida.
Fundamento: Base legal que fundamenta a infração.
- Citação: Campo para registrar observações adicionais ou transcrições de artigos de lei.
Competências
Define o período de competência referente à notificação.
Fiscal Responsável
- Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.
Informações complementares
- Histórico: Campo destinado ao relato das circunstâncias que levaram à lavratura da notificação.
- Observação: Campo reservado para inserir observações referente a notificação do processo de fiscalização.
Menu Ações
Movimentos
- Planilha de cálculo: Apresenta o detalhamento dos valores apurados na notificação, permitindo a verificação dos cálculos referentes à base de cálculo, imposto devido e eventuais acréscimos legais. Ela tem como objetivo demonstrar, de forma transparente, as diferenças encontradas entre o valor declarado pelo contribuinte e o valor apurado pela fiscalização. Nela, é possível preencher os valores e liberar a planilha para ciência do contribuinte.
- Ciência: Permite ao usuário informar a data da ciência, apresenta a data limite para impugnação e data de vencimento, informa a pessoa ciente e observação.
- Impugnações: Permite registrar as impugnações referente a notificação, podendo cadastrar o parecer e a decisão.
- Retificação de valores: Caso a impugnação seja deferida parcialmente, a opção de "Retificação de valores" fica habilitada para que seja possível gerar uma nova notificação para retificação dos valores.
- Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências a notificação relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
- Anexos: Permite adicionar anexos relacionados a notificação.
- Cancelar: Cancela a notificação alterando o seu status para "Inativo", cancelando também, possíveis débitos já gerados.
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