Permite o cadastro e a configuração dos tipos de processos utilizados na fiscalização, definindo as características de apuração e o tipo de serviço fiscalizado.
Identificação
- Código: Número identificador único do tipo de processo.
- Denominação: Nome do tipo de processo, utilizado para identificá-lo no sistema.
- TipoGrupo: Define a natureza do processo de fiscalização, podendo ser:
Contribuinte: Processos relacionados a pessoas físicas ou jurídicas contribuintes.
Econômico: Processos voltados à análise de estabelecimentos, atividades econômicas ou inscrições municipais.
Imóvel: Processos que tratam de fiscalizações relacionadas a imóveis (IPTU, construções, etc.).
Apuração Fiscal
- Forma de apuração: Determina se o processo apresenta a forma de apuração resumida, detalhada ou ambos.
- Serviço fiscalizado: Indica se o processo envolve fiscalização de serviços prestados, tomados ou ambos, conforme a natureza da verificação.
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Dados Complementares
- Campos: Permite relacionar campos dinâmicos para o tipo de processo, o campo relacionado será apresentado nos "Dados complementares" do processo relacionado ao tipo.
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