A tela de Intimação permite registrar e emitir documentos oficiais de comunicação entre a fiscalização e o contribuinte. Nela são informados os dados básicos do documento, o modelo utilizado, o fiscal responsável e os documentos complementares que acompanham a intimação.
Modelo de Documento de Fiscalização
Modelo de documento de fiscalização: Exibe o modelo utilizado como base para a geração da intimação.
- Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Intimação.
Identificação
Código: Número identificador do documento, atribuído automaticamente.
Exercício: Ano de referência da intimação.
Emissão: Data em que o documento foi emitido.
Prazo (em dias): Período concedido ao contribuinte para atender à intimação.
Denominação: Título ou descrição breve da intimação.
Fundamento: Base legal que justifica a emissão do documento.
- Citação: Espaço para texto complementar que será incluído no corpo do documento.
Lista de Documentos
Permite informar os documentos relacionados à intimação.
- +Novo: adiciona um novo documento à lista.
- Documento: Permite selecionar o documento de intimação conforme cadastrado no sistema.
Fiscal Responsável
- Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.
Informações complementares
- Observação: Campo reservado para inserir observações referente ao termo de abertura do processo de fiscalização.
Menu Ações
Movimentos
- Ciência: Permite ao usuário informar a data da ciência e a pessoa ciente.
- Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências ao termo relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
- Anexos: Permite adicionar anexos relacionados ao termo de abertura.
Veja também
- Tarefas: Ações Padrão.
- Opções avançadas: Visualizar Auditoria.