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Consiste no cadastramento das Obras Públicas, cuja natureza do contratante seja origem Pública.


ssa tela tem por finalidade realizar o cadastro de obras do município para controle e emissão de alvarás e habite-se.  

Caminho do Sistema: Gestão de Obras -> Principais -> Obras 


Ao entrar no caminho mencionado acima, a tela que é mostrada é uma consulta de todas as obras já cadastradas no sistema.  

Para realizar a inclusão de uma nova obra no sistema, basta clicar no botão “Novo” e clicar em “Obra Pública”. 


Nessa nova tela que o sistema abre, iremos preencher os campos para incluir a obra.


Após realizar o preenchimento da tela acima com os dados corretos, basta clicar no botão “Salvar” para finalizar o preenchimento.  


Campos

  • Número: Este campo é gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro, não sendo necessário preencher. 

  • Data de Cadastro: Data em que está sendo realizado o cadastro da obra no sistema. 

  • Finalidade: Finalidade da obra, selecionar de acordo com o configurado.

  • Tipo de Execução: Selecionar entre "direta", "indireta" e "mista".

  • Zona: Informar neste campo se a obra está sendo realizada em zona urbana ou rural. 

  • CNO/CEI: Informar neste campo o número do CNO/CEI da obra.  

  • Descrição: Campos destinado a descrição completa da obra que está sendo cadastrada. 

  • Complemento: Campos destinado a descrever alguma informação complementar da obra. 

  • Localização: Preencher o endereço, caso exista, informando os dados de logradouro, bairro, número, complemento e CEP da obra, caso não exista informar coordenadas. 

  • Unidade de medida: 

  • Quantidade: 

  • Valor total:

  • Cronograma: Estimativa de início e finalização da obra.

  • Registro: Documento de tombamento do terreno e tombamento da construção conforme IPHAN.

  • Responsáveis Técnicos: Neste campo deverá ser incluído o responsável técnico da obra e informado a sua atribuição da obra.  

  • Contratação: Informar contrato e ata de registro de preços conforme cadastrado no Gestão de compras

  • Ações:




Identificação da obra pública


Número da obra deve ser gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário. 

Poderá ser selecionado um "Tipo de execução" para a obra. Os tipos de execução são:

 Ver mais
  • Direta: Feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
  • Indireta: A obra que o órgão ou entidade contrata com terceiros para a execução da mesma.
  • Mista: A obra é realizada em parte pela administração direta, e em parte por terceiros.

Cronograma


A "Data de início" deverá ser informada. Se o registro for vinculado a um "Contrato", esta data deverá ser maior que a data de assinatura e menor que a data de vencimento do contrato.

Poderá ser informada a data de "Previsão de término" para a obra.


Responsável técnico


Poderá ser informado um ou mais "Responsável técnico" pela obra, o responsável selecionado deverá ser relacionado a partir do cadastro multifinalitário de Responsável Técnico dos tipos "Arquiteto" ou "Engenheiro".


Contratação


Poderá ser selecionado no campo de "Contrato" um contrato referente a obra.


Particularidades por tribunal

  • TCE - PR
    • Campo "Intervenção".
    • Campo "Classificação do tipo".
    • Campo "Tipo de obra".
    • Campo "Classificação da obra".
    • Campo "Fundamento (Base)".
    • Campo "Fundamento (Contrato)".

Veja também

  • No labels