Intimações

A tela de "Intimação" permite registrar e emitir documentos oficiais de comunicação entre a fiscalização e o contribuinte. Nela são informados os dados básicos do documento, o modelo utilizado, o fiscal responsável e os documentos complementares que acompanham a intimação.

Modelo de Documento de Fiscalização

• Modelo de documento de fiscalização: Exibe o modelo utilizado como base para a geração da intimação.

• Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Intimação.
  
  

Identificação

• Código: Número identificador do documento, atribuído automaticamente.

• Exercício: Ano de referência da intimação.

• Emissão: Data em que o documento foi emitido.

• Prazo (em dias): Período concedido ao contribuinte para atender à intimação.

• Denominação: Título ou descrição breve da intimação.

• Fundamento: Base legal que justifica a emissão do documento.

• Citação: Espaço para texto complementar que será incluído no corpo do documento.
  
  

Lista de Documentos

Permite informar os documentos relacionados à intimação.

• +Novo: adiciona um novo documento à lista.
• Documento: Permite selecionar o documento de intimação conforme cadastrado no sistema.

Fiscal Responsável

• Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.
  
  

Informações complementares

• Observação: Campo reservado para inserir observações referente ao termo de abertura do processo de fiscalização.

Menu Ações
Movimentos

• Ciência: Permite ao usuário informar a data da ciência e a pessoa ciente. 
  
• Entregas de documentos: A opção tem como objetivo registrar as entregas de documentos realizadas pelo contribuinte em resposta a uma Intimação. Por meio dela é possível controlar os arquivos entregues, a data de emissão da entrega e eventuais observações complementares do fiscal.
• Devoluções de documentos: A opção tem como objetivo registrar a devolução de documentos realizada pela fiscalização ao contribuinte, encerrando o ciclo de análise de uma intimação. Por meio dessa tela, o fiscal pode informar quais documentos estão sendo devolvidos, registrar observações e manter o controle do fluxo documental dentro do processo de fiscalização.
• Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências ao termo relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
• Anexos: Permite adicionar anexos relacionados a intimação.
• Cancelar: Cancela a intimação alterando o seu status para "Inativo".