A tela de "Termo de Prorrogação" tem como objetivo registrar a extensão do prazo de uma fiscalização já em andamento. Este termo é utilizado quando há necessidade de mais tempo para conclusão das atividades fiscais, garantindo que o processo permaneça regular e devidamente documentado.
Modelo de Documento de Fiscalização
Modelo de documento de fiscalização: Exibe o modelo utilizado como base para a geração do termo.
- Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Termo de Prorrogação.
Identificação
Código: Número identificador do termo (gerado automaticamente pelo sistema).
Exercício: Ano de referência do processo de fiscalização.
Emissão: Data de geração do termo de prorrogação.
Prazo fiscalização (dias): Prazo prorrogado para a conclusão do processo de fiscalização.
Data final: Data final da fiscalização após a prorrogação.
Denominação:Título ou nome atribuído ao termo.
Fundamento: Permite registrar o motivo ou base legal que justifica a prorrogação.
- Citação: Campo opcional para incluir artigos legais, normas complementares ou observações adicionais.
Fiscal Responsável
- Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.
Informações complementares
- Observação: Campo reservado para inserir observações referente ao termo de prorrogação do processo de fiscalização.
Menu Ações
Movimentos
- Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências ao termo relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
- Anexos: Permite adicionar anexos relacionados ao termo de prorrogação.
- Cancelar: Cancela o termo de prorrogação alterando o seu status para "Inativo".
Veja também
- Tarefas: Ações Padrão.
- Opções avançadas: Visualizar Auditoria.