A tela de "Termo de Apreensão" tem como objetivo registrar a apreensão de documentos realizados durante um procedimento de fiscalização. Este termo formaliza a retirada temporária dos documentos do contribuinte para análise, garantindo a rastreabilidade e a legalidade do processo.
Modelo de Documento de Fiscalização
Modelo de documento de fiscalização: Exibe o modelo utilizado como base para a geração do termo.
- Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Termo de Apreensão.
Identificação
Código: Número de identificação do termo (gerado automaticamente pelo sistema).
Exercício: Ano de referência da fiscalização.
Emissão: Data em que o termo foi emitido.
Intimação: Vincula o termo à intimação relacionada.
Denominação: Título ou nome atribuído ao termo.
Fundamento: Permite descrever a base legal que embasa a apreensão.
- Citação: Campo destinado a registrar dispositivos legais ou observações específicas.
Documentos Apreendidos
Seção destinada a listar os documentos que estão sendo apreendidos:
- +Novo: Adiciona um novo item à lista.
- Documento: Permite selecionar os documentos apreendidos.
Fiscal Responsável
- Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.
Informações complementares
- Observação: Campo reservado para inserir observações referente ao termo de abertura do processo de fiscalização.
Menu Ações
Movimentos
- Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências ao termo relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
- Anexos: Permite adicionar anexos relacionados ao termo de apreensão.
- Cancelar: Cancela o termo de apreensão alterando o seu status para "Inativo".
Veja também
- Tarefas: Ações Padrão.
- Opções avançadas: Visualizar Auditoria.