Notificações

A tela de "Notificações" permite o registro, emissão e gerenciamento das notificações vinculadas a um processo de fiscalização. Nesta tela, o fiscal pode selecionar o modelo de documento, preencher as informações obrigatórias, definir o serviço fiscalizado e registrar os dados da infração.

Modelo de Documento de Fiscalização

• Modelo de documento de fiscalização: Exibe o modelo utilizado como base para a geração da notificação.

• Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Notificação.
  
  

Identificação

• Código: Número identificador da notificação (gerado automaticamente pelo sistema).
• Exercício: Preenchido automaticamente pelo sistema ao criar uma notificação conforme processo de fiscalização.
• Emissão: Data em que a notificação é emitida.
• Serviço fiscalizado: Campo para selecionar o serviço fiscalizado, sendo ele prestado ou tomado.
• Notificação retificada: Indica se o documento se refere a uma retificação de notificação anterior.

• Denominação: Nome da notificação, que será utilizado para identificação do documento.

• Infração: Campo obrigatório para especificar a infração cometida.

• Fundamento: Base legal que fundamenta a infração.

• Citação: Campo para registrar observações adicionais ou transcrições de artigos de lei.

Competências

Define o período de competência referente à notificação.

Fiscal Responsável

• Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.

Informações complementares

• Histórico: Campo destinado ao relato das circunstâncias que levaram à lavratura da notificação.
• Observação: Campo reservado para inserir observações referente a notificação do processo de fiscalização.
  
  

Menu Ações
Movimentos

• Planilha de cálculo: Apresenta o detalhamento dos valores apurados na notificação, permitindo a verificação dos cálculos referentes à base de cálculo, imposto devido e eventuais acréscimos legais. Ela tem como objetivo demonstrar, de forma transparente, as diferenças encontradas entre o valor declarado pelo contribuinte e o valor apurado pela fiscalização. Nela, é possível preencher os valores e liberar a planilha para ciência do contribuinte.
• Ciência: Permite ao usuário informar a data da ciência, apresenta a data limite para impugnação e data de vencimento, informa a pessoa ciente e observação. 
• Impugnações: Permite registrar as impugnações referente a notificação, podendo cadastrar o parecer e a decisão. 
• Retificação de valores: Caso a impugnação seja deferida parcialmente, a opção de "Retificação de valores" fica habilitada para que seja possível gerar uma nova notificação para retificação dos valores.
• Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências a notificação relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
• Anexos: Permite adicionar anexos relacionados a notificação.
• Cancelar: Cancela a notificação alterando o seu status para "Inativo", cancelando também, possíveis débitos já gerados.