O Cadastro de retificação do alvará tem por finalidade efetuar alterações no alvará de obra "original" onde toda alteração deverá ser efetuada por meio do cadastro de retificação do alvará. Somente a data de validade não poderá ser alterada por este tipo de movimento.

Retificação do alvará de obra

O alvará poderá ser retificado uma ou mais vezes, mantendo a característica de cada movimento de retificação individualmente e do alvará original. A data de movimento do cadastro deverá seguir a ordem cronológica dos movimentos posteriores. 

Os campos de início de obra, validade do alvará e obra serão preenchidos automaticamente de acordo com o alvará informado no cadastro. O campo início de obra poderá ser alterado pelo usuário desde que obedeça a ordem cronológica dos movimentos posteriores. 

O sequencial de retificação será por alvará e gerado automaticamente pelo sistema, não permitindo alteração pelo usuário. 

Característica da obra principal 

Ao selecionar alvará de obra as os campos deste separador deverão ser preenchidos automaticamente de acordo com as informações contidas no cadastro do alvará selecionado.

Os campos contidos neste separador somente serão obrigatórios se informado um ou mais campos deste grupo de cadastro. Se preenchido um ou mais campos, todos os demais deste cadastro se tornarão obrigatórios o seu preenchimento. Caso nenhum campo deste grupo for informado não será obrigatório o preenchimento. 

Característica da obra complementar

Ao selecionar alvará de obra as os campos deste separador deverão ser preenchidos automaticamente de acordo com as informações contidas no cadastro do alvará selecionado.

Os campos contidos neste separador somente serão obrigatórios se informado um ou mais campos deste grupo de cadastro. Se preenchido um ou mais campos, todos os demais deste cadastro se tornarão obrigatórios o seu preenchimento. Caso nenhum campo deste grupo for informado não será obrigatório o preenchimento.