A modalidade de parcelamento são as configurações e regras para utilização no parcelamento.
Essa função tem por finalidade cadastrar modalidades de parcelamento, onde é possível realizar a configuração das formas de realizar os parcelamentos conforme as leis municipais.
Caminho do Sistema: Gestão de Tributos -> Cadastro Financeiro -> Modalidade de Parcelamento
Para cadastrar uma nova modalidade basta ir ao caminho acima, e clicar no botão “Novo”.
Campos
Identificação
Código: Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro.
Denominação: Texto descritivo que informa o nome do registro.
Prazo de Adesão
Data de início: Data de início de vigência do parcelamento.
Data de fim: Data final de vigência do parcelamento.
Critérios dos Débitos de Origem
Controle de competência: Informar neste campo o controle de competência que deseja utilizar nesta modalidade de parcelamento (Cadastro do Controle de Competência).
Critérios de Geração do Parcelamento
Dívida: Informar neste campo a dívida destinada a usar no parcelamento.
Condição de lançamento: Informar neste campo a condição de lançamento destinada a usar no parcelamento (Cadastro Condição de Lançamento).
Controle de reparcelamento: Campo destinado a informar se este parcelamento permite reparcelamento.
Utilização única: Quando a modalidade de parcelamento só pode ser usada uma única vez em relação ao contribuinte e ao parcelamento.
Honrado integral: Só irá conceder descontos e abatimentos caso todos as parcelas forem pagas, caso contrário os valores de descontos serão reabertos.
Honorários
Forma de rateio: Selecionar a forma de rateio dos honorários entre as parcelas.
Ordem de cálculo: Ordem de geração para o lançamento dos honorários.
Limite de parcelas(até): Quantidade de parcelas que serão lançados os honorários.
Cancelamento Automático
Agendar cancelamento: Opção para definir se a modalidade de parcelamento permite cancelamento automático.
Parcelas consecutivas: Define a quantidade de parcelas em atraso para cancelar o parcelamento.
Parcelas alternadas: Define a quantidade de parcelas alternadas em atraso que serão consideradas para cancelar o parcelamento.
Limite de dias vencidos: Limite de dias para cancelar o parcelamento.
Dias de tolerância: Dias de tolerância para iniciar a execução do cancelamento agendados.
Fundamentação
Fundamento: Opção par vincular fundamentação legal do parcelamento caso seja necessário.
Identificação
Modalidade de parcelamento deverá ter código único, gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário.
Prazo para adesão
Deverá ser informado a "Data de início" para a adesão e poderá ser informada a "Data de fim" superior a data de início.
Critérios dos débitos de origem
Deve ser selecionado um "Controle de competência" que poderá ser cadastrado no cadastro de "Controle de competência do débito". O "Valor base" poderá der selecionado os valores "Por débito" ou "Montante".
O campo "Valor inicial" quando informado deve ser inferior ao valor do campo "Valor Final" quando preenchido.
Critérios de geração do parcelamento
Deverá ser selecionado uma "Divida" que poderá ser cadastrada no cadastro 02.04.02 - Dívida, também deve ser selecionada uma "Condição de lançamento" que poderá ser cadastrada no 02.04.05 - Condição de Lançamento.
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