Consiste no cadastramento das Obras Privadas (particulares), cuja natureza do contratante seja a iniciativa privada. Tem por objetivo manter o rol de obras existentes no município para emissão do alvará de construção e Habite-se, assim como notificações e embargos.
Essa tela tem por finalidade realizar o cadastro de obras do município para controle e emissão de alvarás e habite-se.
Caminho do Sistema: Gestão de Obras -> Principais -> Obras
Ao entrar no caminho mencionado acima, a tela que é mostrada é uma consulta de todas as obras já cadastradas no sistema.
Para realizar a inclusão de uma nova obra no sistema, basta clicar no botão “Novo” e clicar em “Adicionar obra privada” ou “Obra Pública”.
Nessa nova tela que o sistema abre, iremos preencher os campos para incluir a obra.
Após realizar o preenchimento da tela acima com os dados corretos, basta clicar no botão “Salvar” para finalizar o preenchimento.
Campos
Número: Este campo é gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro, não sendo necessário preencher.
Data de Cadastro: Data em que está sendo realizado o cadastro da obra no sistema.
Zona: Informar neste campo se a obra está sendo realizada em zona urbana ou rural.
CNO/CEI: Informar neste campo o número do CNO/CEI da obra.
Área Total da obra: Este campo é preenchido automaticamente quando é lançado um alvará de obra.
Descrição: Campos destinado a descrição completa da obra que está sendo cadastrada.
Complemento: Campos destinado a descrever alguma informação complementar da obra.
Imóveis: Neste campo deverá ser incluído o imóvel no qual está sendo realizado a obra, para isso basta clicar no botão “novo” e informar o imóvel.
Endereço da Obra: Preencher os campos informando os dados de logradouro, bairro, número, complemento e CEP da obra.
Responsáveis Legais: Neste campo deverá ser incluído o responsável legal pela obra, podendo ser o proprietário do imóvel ou o construtor por exemplo.
Responsáveis Técnicos: Neste campo deverá ser incluído o responsável técnico da obra e informado a sua atribuição da obra.
Identificação da obra privada
Número da obra deve ser gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário. O sistema manterá a unicidade de numero da obra por "Exercício" (ano) e "Unidade Gestora".
O preenchimento da "Data de cadastro" deverá sempre pertencer ao exercício logado.
Imóveis
Deverá ser informado um ou mais imóveis para compor o cadastro da obra, quando existir mais de um imóvel relacionado ao cadastro de obra poderá ser informado o principal clicando no ícone "estrela". Caso não selecionado o imóvel principal, o sistema ira sugerir o primeiro imóvel cadastrado como principal.
Endereço da obra
O sistema poderá sugerir o endereço relacionado no imóvel principal cadastrado, nos campos do separador endereço da obra.
Responsáveis legais
Deverá ser informado um ou mais responsáveis legais da obra, que será relacionado a partir do cadastro multifinalitário de Contribuinte.
Quando existir mais de um responsável legal relacionado, poderá ser informado o principal. O sistema irá sugerir o proprietário titular do imóvel principal como responsável legal "principal" e com vinculo de "Proprietário do imóvel".
Responsáveis técnicos
Poderá ser informado um ou mais "Responsável técnico" pela obra, o responsável selecionado deverá ser relacionado a partir do cadastro multifinalitário de Responsável Técnico dos tipos "Arquiteto" ou "Engenheiro".
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