Configurar de acordo com as definições e normas do Estatuto.

01 - Previdenciário

Selecionar qual é o tipo de regime previdenciário usado para os servidores vinculados a este Estatuto.

02 - Abono Família

Informar como será o direito e base para recebimento do abono família.

03- Anuidades

Definir como será o direito e base para recebimento de anuidade(s).

04- Férias

Indicar como deve ser a contagem para o direito e recebimento de férias dos servidores.

05- Licença Prêmio

Incluir como será o direito para recebimento de licença prêmio.