Finalidade de Certidão 

Tem a finalidade de cadastrar uma nova finalidade de certidão que poderá ser emitida para os contribuintes ou consultar as já cadastradas. 

Caminho do Sistema: Gestão de tributos -> Cadastro Básico -> Finalidade de Certidão

Campos:  

• Identificação 

  • Código: Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro. 

  • Denominação: Texto descritivo que informa o nome do registro. 

  • Tipo de pessoa: Deve selecionar se esta finalidade será utilizada para pessoa física, jurídica ou ambas. 

  • Grupo: Deve selecionar a qual grupo pertence esta finalidade de certidão.

• Configuração Contribuinte/Econômico 

• • Verifica filial/matriz: Selecionar se deseja verificar os dados da matriz e da filial (débitos e cadastral, quando vinculado). 

  • Incluir Imobiliário: Selecionar se deseja verificar o cadastro imobiliário da matriz e/ou filial (conforme indicado anteriormente). 

  • Verifica sócios quando PJ: Seleciona se deseja verificar os débitos dos sócios quando a certidão em questão for de PJ. 

  • Incluir imobiliário: Seleciona para verificar o cadastro imobiliário dos sócios quando a certidão em questão for de PJ. 

  • Verifica PJ Quando Sócios: verifica os débitos da PJ quando a certidão em questão for de sócios. 

  • Incluir imobiliário: verifica o cadastro imobiliário da certidão quando a certidão em questão for de sócios. 

• Configurações Imóvel

• • Verifica outros imóveis: Esta opção verifica outros imóveis do proprietário. 

  • Verifica imóveis englobados: Esta opção verificar os imóveis englobados. 

  • Tipo de responsável:Verifica outros imóveis do responsável de acordo com o tipo de responsável.

• Configuração Parcelamento 

• • Exige Parcela paga: Exige que seja pago a primeira parcela do parcelamento.  

• • Quitação de ITBI: Define critério quando a certidão for relacionada a ITBI. 

• Configuração do Débito 

• • Grupo de débito verificados: Grupo de débitos que serão verificados na finalidade de certidão.  

• • Responsáveis tributários verificados: Responsáveis dos débitos que serão verificados na finalidade de certidão.  

• • Competência inicial e final: informar a competência inicial e final da finalidade. 

• • Acesso externo: Opção para informar se permite utilizar este tipo de certidão no portal do cidadão. 

Menu Ações:  

• Tipos de certidão: Relacionar os tipos de certidão que podem ser usadas nesta finalidade. 

• Dívidas: Relacionar as dívidas que serão apresentadas nesta finalidade. 

• Tipos de ocorrência: Relacionar os tipos de ocorrência. 

• Clonar: Pode clonar as finalidades de certidão para incluir novas. 

• Ativar/Desativar: Pode ativar/desativar alguma finalidade.  

• Visualizar auditoria: pode ser usado para verificar dados de quando foi inserido e alterado o cadastro.  

• Restringir utilização: Opção para restringir a utilização da finalidade para usuários específicos.  

Dados Complementares 

• Tipos de Certidão: Deve ser relacionado quais os tipos de certidão de que serão utilizados na finalidade.  

• Dívidas: Deve ser relacionado quais dívidas que apenas utilizarão esta finalidade, caso não for relacionado nenhuma dívida, se aplica para todas as dívidas.  

• Tipos de Ocorrência: Deve ser relacionado para quais tipos de ocorrência poderá ser utilizado esta finalidade.  

Opções Avançadas 

• Clonar: Opção que pode ser usada para clonar uma base de cálculo já incluída ao inserir uma nova. 

• Ativar/Desativar: Opção com a finalidade de ativar/desativar o cadastro. 

• Visualizar Auditoria: Opção para consultar todas as alterações realizadas no cadastro 

• Restringir utilização: Opção utilizada para relacionar os usuários que poderão acessar esta finalidade de certidão.