Essa tela tem por finalidade realizar a consulta, alteração, e cadastro de controle de competência do débito. 

Caminho do Sistema: Gestão de Tributos -> Cadastro Financeiro -> Controle de Competência de Débito. 

O controle de competência tem por finalidade realizar um filtro dos débitos no sistema, onde nesse filtro é informado quais débitos serão utilizados. 

Obs.: Essa função realiza um pré-filtro do débito a ser utilizado em telas especificas, como, por exemplo, a tela de notificação do débito.  

Para realizar a inclusão de um novo controle de competência, basta ir ao caminho mencionado acima, e clicar no botão “Novo”. 

Campos  

Identificação 

• Código: Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro. 

• Denominação: Texto descritivo que informa o nome do registro. 

• Finalidade: Neste campo devemos selecionar a finalidade do controle de competência.

• Nível de verificação: Define em qual nível será realizada a verificação das parcelas. 

• Controle de faixa: Ao marcar “Sim” garante que todas as parcelas serão movimentadas juntas, indiferente do filtro utilizado. 

Enquadramento de Débitos 

• Lançamento inicial: Informar uma data inicial para fazer filtro pela data de lançamento inicial do débito. 

• Lançamento final: Informar uma data final para fazer filtro pela data de lançamento inicial do débito. 

• Competência inicial: Informar a competência inicial para fazer filtro pela data de lançamento inicial do débito. 

• Competência final: Informar competência inicial para fazer filtro pela data de lançamento inicial do débito. 

Enquadramento de Valores 

• Valor base: Este campo será liberado quando no campo “Finalidade” for informado “Geração de CDA” e “Notificação de Débito”, este campo tem como finalidade realizar o controle por valor para a emissão. 

• Indicador econômico/Moeda: Caso selecionado a opção “Saldo atualizado” ou “Saldo” irá liberar este campo, neste campo deve ser informado a moeda que o controle irá verificar.

• Valor inicial: Caso selecionado a opção “Saldo atualizado” ou “Saldo” irá liberar este campo, informar o valor inicial que o sistema irá olhar.

• Valor final: Caso selecionado a opção “Saldo atualizado” ou “Saldo” irá liberar este campo, informar o valor final que o sistema irá olhar. 

Enquadramento de Parcelas 

• Vencimento inicial:  Informar o vencimento inicial das parcelas que o sistema irá filtrar. 

• Vencimento final: Informar o vencimento final das parcelas que o sistema irá filtrar. 

• Parcelas não vencidas: Define o comportamento do sistema quando as parcelas não estiverem vencidas. 

Condição dos Débitos 

• Fase de cobrança: Define quais débitos que estiverem em fase de cobrança irão compor o filtro.  

• Forma de cobrança: Define a forma de cobrança dos débitos que devem aparecer no filtro.