O Plano de Contratações Anual (PCA) é um documento que lista as contratações que uma entidade ou órgão pretende realizar no ano seguinte. Ele inclui a compra de bens, contratação de serviços, obras e tecnologia da informação.  

O PCA é uma ferramenta de planejamento que: 

• Promove a transparência e a boa governança
• Contribui para reduzir desperdícios e falhas
• Melhora a gestão de aquisições e contratos

O PCA foi introduzido pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.  

O PCA deve ser: 

• Elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento
• Divulgado e mantido à disposição do público
• Observado na realização de licitações e na execução dos contratos

O PCA está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).