Essa tela tem por finalidade consultar, alterar, e cadastrar regimes especiais no sistema. 

Caminho do Sistema: Gestão de Tributos -> Cadastro Financeiro -> Regimes Especial

Os regimes especiais são benefícios concedidos aos contribuintes, podem ser descontos, isenções, e imunidades por exemplo. 

Campos: 

Identificação 

• Código: Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro. 

• Tipo: Selecionar neste campo o tipo do regime especial. 

• Ordem de utilização: Ordem de utilização do abatimento, quando existir mais de um. 

• Denominação: Texto descritivo que informa o nome do registro. 

Vigência  

• Início: Data de início de vigência do regime especial. 

• Fim: Data de final de vigência do regime especial. 

Lançamento 

• Grupo: Selecionar o grupo das dívidas onde serão aplicados os abatimentos/descontos. 

• Tipo: Selecionar o tipo de abatimento utilizado para identificar os movimentos de abatimento/descontos. 

Concessão 

• Abrangência: Identifica a abrangência a qual serão aplicados os descontos/abatimentos dentro do grupo em questão. 

• Utilização parcial: Define como será concedido o desconto/abatimento no caso de pagamento parcial da parcela. 

• Condição temporal: Define se o abatimento/desconto será concedido somente até o vencimento.  

• Controla movimentação: Define se irá existir controle de movimentação dos valores concedidos e utilizados do regime especial. 

• Mantém saldo: Define se o saldo será mantido quando utilizado parcialmente, até a data da utilização.  

Valores 

• Forma cálc.: Define a forma como será calculado os abatimentos/descontos.  

• Base de cálculo: Quando informado a opção “Personalizada” no campo anterior, deve ser realizado o vínculo de uma base de cálculo especifica para o abatimento/desconto (Cadastro da Base de Cálculo).  

• Valor referência: Define o valor de referência para o abatimento/desconto. 

• Indicador econômico/Moeda: Quando definido como “Percentual” no campo anterior, deve ser informado a moeda a ser utilizada no abatimento/desconto (Cadastro do Indicador Econômico/Moeda). 

Fundamento 

• Fundamento: Vincular neste campo a fundamentação legal do regime especial quando necessário.