A funcionalidade Metas da Despesa tem como finalidade o registro de valores de despesas que compõem os anexos das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O sistema permite a inserção de dados com base em um intervalo de anos relacionados ao exercício logado no sistema.
Período habilitado para digitação:
Quatro anos anteriores ao exercício logado.
Dois anos posteriores ao exercício logado.
Exemplo:
Se o exercício logado for 2025, o sistema permitirá inserir valores para os anos de 2021 a 2027.
A tabela de digitação apresenta as seguintes colunas de valores:
Refere-se aos valores estimados de despesa para a LDO.
Esses valores serão demonstrados como valores correntes nos anexos das metas fiscais.
São valores ajustados pela inflação, ou seja, desconsideram a variação do poder aquisitivo da moeda.
Representam os valores previstos em termos reais, corrigidos para os preços do ano anterior ao da LDO.
O valor constante é calculado automaticamente com base em dois dados:
Valor previsto.
Índice de deflação.
Cadastro do índice:
O índice de deflação deve ser informado na funcionalidade Indicador Econômico, no sistema.
Dentro dessa tela, acesse a ação "Valores" e registre o ano da LDO com o respectivo índice.
Fórmula utilizada:
Coluna disponível somente para os quatro anos anteriores ao exercício logado.
Permite registrar os valores efetivamente realizados das despesas da LDO nesse período.
Há uma linha específica para o registro da Receita Corrente Líquida.
Essa informação é utilizada para o cálculo do percentual da RCL nos seguintes anexos:
Anexo I – Metas Anuais
Anexo II – Avaliação de Cumprimento de Metas