O Termo de Abertura é o documento que formaliza o início do processo de fiscalização, registrando as informações básicas sobre a ação fiscal, o fiscal responsável e o prazo de execução. Essa tela permite visualizar e editar os dados gerados automaticamente no momento da criação do processo.
Modelo de Documento de Fiscalização
- Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Termo de Abertura.
Identificação
- Código: Número sequencial do termo no sistema.
- Exercício: Ano de referência do processo.
- Emissão: Data em que o termo foi emitido.
- Prazo de fiscalização (dias): Prazo previsto para a finalização do processo de fiscalização.
- Data final: Data término do processo de fiscalização com base no prazo informado.
- Denominação: Título ou nome atribuído ao termo.
- Fundamento: Referência legal ou normativa.
- Citação: Campo para registrar observações ou informações complementares sobre o dispositivo legal aplicado.
Fiscal Responsável
- Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.
Informações complementares
- Observação: Campo reservado para inserir observações referente ao termo de abertura do processo de fiscalização.
Menu Ações
Movimentos
- Ciência: Permite ao usuário informar a data da ciência e a pessoa ciente.
- Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências ao termo relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
- Anexos: Permite adicionar anexos relacionados ao termo de abertura.