A tela de "Termo de Apreensão" tem como objetivo registrar a apreensão de documentos realizados durante um procedimento de fiscalização. Este termo formaliza a retirada temporária dos documentos do contribuinte para análise, garantindo a rastreabilidade e a legalidade do processo.

Modelo de Documento de Fiscalização

• Modelo de documento de fiscalização: Exibe o modelo utilizado como base para a geração do termo.

• Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Termo de Apreensão.

Identificação

• Código: Número de identificação do termo (gerado automaticamente pelo sistema).

• Exercício: Ano de referência da fiscalização.

• Emissão: Data em que o termo foi emitido.

• Intimação: Vincula o termo à intimação relacionada.

• Denominação: Nomeia o termo de apreensão.

• Fundamento: Permite descrever a base legal que embasa a apreensão.

• Citação: Campo destinado a registrar dispositivos legais ou observações específicas.

Documentos Apreendidos

Seção destinada a listar os documentos que estão sendo apreendidos:

• +Novo: Adiciona um novo item à lista.
• Documento: Permite selecionar os documentos apreendidos.

Fiscal Responsável

• Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.

Informações complementares

• Observação: Campo reservado para inserir observações referente ao termo de abertura do processo de fiscalização.

Menu Ações
Movimentos

• Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências ao termo relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
• Anexos: Permite adicionar anexos relacionados ao termo de apreensão.
• Cancelar: Cancela o termo de apreensão alterando o seu status para "Inativo".