A tela de "Termo de Prorrogação" tem como objetivo registrar a extensão do prazo de uma fiscalização já em andamento. Este termo é utilizado quando há necessidade de mais tempo para conclusão das atividades fiscais, garantindo que o processo permaneça regular e devidamente documentado.

Modelo de Documento de Fiscalização

• Modelo de documento de fiscalização: Exibe o modelo utilizado como base para a geração do termo.

• Tipo: Indica o tipo de documento, neste caso, Termo de Prorrogação.

Identificação

• Código: Número identificador do termo (gerado automaticamente pelo sistema).

• Exercício: Ano de referência do processo de fiscalização.

• Emissão: Data de geração do termo de prorrogação.

• Prazo fiscalização (dias): Prazo prorrogado para a conclusão do processo de fiscalização.

• Data final: Data final da fiscalização após a prorrogação.

• Denominação:Título ou nome atribuído ao termo.

• Fundamento: Permite registrar o motivo ou base legal que justifica a prorrogação.

• Citação: Campo opcional para incluir artigos legais, normas complementares ou observações adicionais.

Fiscal Responsável

• Fiscal: Apresenta os fiscais responsáveis conforme vinculado no processo de fiscalização.

Informações complementares

• Observação: Campo reservado para inserir observações referente ao termo de prorrogação do processo de fiscalização.

Menu Ações
Movimentos

• Ocorrências: Permite adicionar textos complementares de ocorrências ao termo relacionando o tipo de ocorrência cadastrado.
• Anexos: Permite adicionar anexos relacionados ao termo de prorrogação.
• Cancelar: Cancela o termo de prorrogação alterando o seu status para "Inativo".