Parâmetro	Função	Observação
82 Portal do Cidadão	Agrupa todas as configurações relacionadas ao funcionamento e acesso do Portal do Cidadão.	Permite definir parâmetros gerais de autenticação, validação e políticas de segurança.
82.01 Solicitação de Acesso	Define as regras de aprovação e validação dos cadastros de novos usuários no portal.
82.01.01 Forma de aprovação	Define se o cadastro será aprovado manualmente ou automaticamente.
82.01.02 Validação Automática	Define os campos utilizados para validar o usuário durante o cadastro.	Exemplo comum: validação por CPF e Nome.
82.01.03 Validação Automática - PF não localizado	Configura o comportamento quando o CPF informado não for encontrado na base.
82.01.04 Gera PF automaticamente quando cadastro de pessoa não localizado	Cria automaticamente o cadastro de pessoa física quando não for possível localizar um registro existente.
82.01.05 Documentos obrigatórios	Define se o cidadão deve anexar documentos obrigatórios no momento do cadastro.	Quando definido como Nenhum, o cadastro ocorre sem exigência de anexos.
82.01.06 Política de senha	Define o nível de complexidade exigido para as senhas de acesso.	Pode ser configurado como Forte, Média ou Fraca.
82.01.07 Permite acesso de estrangeiro	Indica se cidadãos estrangeiros podem se cadastrar no portal.
82.01.08 Tipo de login	Determina o método de autenticação utilizado pelo cidadão.	Exemplo: Usuário / Senha.
82.02 Login GovBR	Configurações relacionadas à autenticação via GovBR.	Permite ao cidadão acessar o portal usando sua conta GovBR.
82.02.01 Identificação do cliente	Identificador utilizado na integração com o GovBR.	Deve ser informado conforme credenciais do município.
82.02.02 Segredo	Código secreto usado para autenticação segura junto à API do GovBR.	Deve ser mantido em sigilo para evitar falhas de segurança.
82.02.03 Redirecionamento Login	URL de retorno após login bem-sucedido no GovBR.	Deve apontar para a página inicial do Portal do Cidadão.
82.02.04 Redirecionamento Logout	URL de retorno após o logout do GovBR.	Deve direcionar para a página pública do portal.
82.02.05 Nível mínimo da conta requerido para login	Define o nível mínimo de segurança da conta GovBR exigido para acesso ao portal.	Exemplos: Bronze, Prata, Ouro.