Tem a finalidade de cadastrar os tipos de transferências de imóveis (ITBI). 

Caminho Sistema: Gestão de tributos -> Imobiliário -> Tipo de Transferência de Imóvel

Para realizar a inclusão de um novo tipo de transferência de imóvel (ITBI), basta ir ao caminho mencionado acima, e clicar no botão “Novo”. 

Campos:

Tipo de Transferência de Imóvel: 

• Códigos: Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro. 

• Denominação: Preencher com a descrição do tipo de transferência. 

• Localização do imóvel: Localização do imóvel aonde o tipo de transferência poderá ser utilizado. 

• Tributação: Forma de cobrança em relação ao tipo de transferência. 

• Arrematação: Quando o tipo de transferência está relacionado a imóveis arrematados em leilão.  

• Cessão de direito: Quando o tipo de transferência for cessão de direito este campo deve ser informado. 

• Atualização de propriedade do imóvel: Define o momento da atualização dos proprietários dos imóveis transferidos.

Transferência de Responsabilidade Tributária: 

• Situação dos débitos/parcelas: Campos para definir quais débitos do grupo do imóvel serão atualizados a responsabilidade tributária.   

• Fase de Cobrança: Regra para definir quais fases serão analisadas para a transferência de responsabilidade do débito. 

• Forma de Cobrança: Permite para definir a forma de cobrança da dívida. 

• Dívida: Dívidas que serão atualizadas a propriedade (quando o campo estiver vazio serão considerados todas), (Dívida).
  

Controle de Transferência: 

• Cancela parcelamentos: Cancela automaticamente todos os parcelamentos em aberto dos imóveis envolvidos na transferência.  

• Permite transferir imóvel com débitos em aberto: Define a possibilidade de transferir o imóvel quando há parcelas em aberto. 

Fundamentação: 

• Fundamento: Informar a lei do município

Menu Ações: 

• Campos: Tem por finalidade relacionar os campos que serão utilizados no cálculo do ITBI.  

• Modelos: Tem por finalidade realizar a inclusão dos modelos a serem usados de relatórios para este novo tipo de ITBI.  

• Ativar/Desativar: Opção para ativar/desativar o tipo de transferência de imóvel. 

• Visualizar auditoria: Opção para visualizar histórico do cadastro.