Conceito

Loteamento: Consiste na subdivisão de gleba em lotes, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Desmembramento: Consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Essa tela tem por finalidade realizar a consulta, edição e inclusão de loteamento e desmembramento no sistema.  

Caminho Sistema: Gestão de tributos -> Imobiliário -> Loteamento/Desmembramento

Para realizar a inclusão de um novo loteamento/desmembramento basta ir ao caminho mencionado acima, e clicar no botão “Novo”. 

Campos

• Código: Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro. 

• Tipo: Informar se é loteamento/desmembramento. 

• Denominação: Descrição do loteamento/desmembramento. 
  

Cronologia

• Regularizado: Informar se o imóvel está regularizado.  

• Data de aprovação: Informar a data em que foi aprovado. 

• Data de início: Informar data de início do processo. 

• Data de Conclusão: Informar data de conclusão do processo.

Responsáveis

• Responsável: Informar o responsável pelo loteamento/desmembramento. 

• Tipo: Informar o tipo do responsável.

Fundamentação

• Fundamento: Informar a lei do município.
    

Menu Ações

Dados Complementares

• Anexos: Opção para incluir anexos ao cadastro de pessoa, podendo incluir todos os tipos de arquivos e documentos em PDF, imagens o até mesmo documentos em .doc e .docx. 

• Logradouros: Opção para relacionar os logradouros. 

• Ocorrências: Informar ocorrências/observações relacionadas. 
  
  

Opções Avançadas

• Ativar/Desativar: Opção para ativar/desativar o loteamento/desmembramento. 

• Visualizar Auditoria: Opção para consultar histórico de cadastro.