É a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Pode ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.) ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.).

É permitido cadastrar pessoas jurídicas sem CNPJ informado quando campo natureza jurídica for:

121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
122-8 - Consórcio Público de Direito Privado
215-1 - Consórcio de Sociedades
221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior
228-3 - Consórcio de Empregadores
229-1 - Consórcio Simples
321-2 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior


Será permitido cadastrar duas ou mais pessoas jurídicas com mesmo CNPJ se ambas forem da classe de natureza jurídica "Administração Pública"