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ParâmetroFunçãoObservação
16 Portal do CidadãoAgrupa as configurações relacionadas ao funcionamento e acesso do Portal do Cidadão.Permite definir parâmetros gerais de autenticação, validação e políticas de segurança.
16.01 Solicitação de AcessoDefine as regras de aprovação e validação de cadastros de novos usuários no portal.
16.01.01 Forma de aprovação

16.01.02 Validação AutomáticaDefine os campos utilizados para validar o usuário durante o cadastro.Exemplo: validação por CPF e Nome.
16.01.03 Validação Automática - PF não localizadoConfigura o comportamento quando o CPF informado não for encontrado na base.
16.01.04 Gera PF automaticamente quando cadastro de pessoa não localizadoPermite criar automaticamente um registro de pessoa física ao não localizar o cadastro existente.
16.01.05 Documentos obrigatóriosDefine se o cidadão deve anexar documentos obrigatórios no momento do cadastro.Se configurado como “Nenhum”, o cadastro ocorre sem exigência de anexos.
16.01.06 Política de senhaEstabelece o nível de complexidade exigido para as senhas de acesso.Pode ser configurado como Forte, Média ou Fraca.
16.02 Login GovBRDefine as configurações para autenticação via GovBR.Permite ao cidadão acessar o portal usando sua conta GovBR.
16.02.01 Identificação do clienteIdentificador utilizado na integração com o GovBR.Deve ser informado conforme credenciais do município.
16.02.02 SegredoCódigo secreto usado para autenticação segura junto à API do GovBR.Manter esse valor em sigilo para evitar falhas de segurança.
16.02.03 Redirecionamento LoginURL de retorno após login bem-sucedido no GovBR.Deve apontar para a página inicial do Portal do Cidadão.
16.02.04 Redirecionamento LogoutURL de retorno após o logout do GovBR.Pode direcionar para a página pública do portal.
16.02.05 Nível mínimo da conta requerido para loginDefine o nível mínimo de segurança da conta GovBR aceita para acesso.Exemplo: Bronze, Prata ou Ouro.
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