O Cadastro de retificação do alvará tem por finalidade efetuar alterações no alvará de obra "original" onde toda alteração deverá ser efetuada por meio do cadastro de retificação do alvará. Somente a data de validade não poderá ser alterada por este tipo de movimento.
Retificação do alvará de obra
O alvará poderá ser retificado uma ou mais vezes, mantendo a característica de cada movimento de retificação individualmente e do alvará original. A data de movimento do cadastro deverá seguir a ordem cronológica dos movimentos posteriores.
Característica da obra principal