Planejamento
Esta opção permite ao cidadão, obter informações das publicações feitas referente a todo o processo de planejamento da gestão pública, para, e durante, os 4 (quatro) anos de gestão.
As publicações podem ser baixadas e visualizadas clicando no link Download de cada publicação.
Filtros para pesquisa:
- Unidade Executora: Este filtro permite selecionar uma Entidade / Unidade Gestora, para visualizar apenas as publicações feitas pela mesma referentes aos tópicos explicados logo abaixo.
- Exercício: Este filtro permite selecionar o ano de referência das publicações feitas pela Unidade Executora selecionada ou de Todas as Unidades.
PPA - Planos Plurianuais
Neste quadro serão publicados todos os documentos referente aos 4 anos de planejamento, como o fundamento legal de aprovação do PPA, para a execução nos anos seguintes, bem como relatórios e alterações deste planejamento.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Neste quadro o cidadão terá acesso as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, na integra, bem como as publicações dos anexos de Metas e Riscos Fiscais.
LOA - Lei Orçamentária Anual
Neste quadro o cidadão terá acesso a lei que estabelece o Orçamento Anual para cada exercício, na íntegra, bem como as publicações dos anexos da Lei 4.320/64, alterações orçamentárias, etc...
Referências