Prestação de contas do Gestor
Esta opção permite que o cidadão tenha o conhecimento das contas públicas através da Prestação de Contas do Gestor de cada entidade referentes a recursos recebidos, que também, serão utilizada também para liberação de recursos Públicos para o município.
As publicações podem ser baixadas e visualizadas clicando no link Download de cada publicação.
Filtros para pesquisa:
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Prestação de Contas
A Prestação de Contas é o instrumento que permite acompanhar e fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos.
Ela promove a transparência dos atos administrativos que, como sabido, deveriam sempre se pautar pela legalidade, pela impessoalidade, pela moralidade, pela eficiência e pela publicidade. O artigo 37, caput, da Constituição Federal é expresso nesse sentido.
Referências
Wikipedia ESDM. http:// www.esdm.com.br Acesso em: 06/04/2016 as 13:00.