Conceito
Cadastro dos adicionais do Servidor como insalubridade, periculosidade e anuidades.
Regras
Tipo
Quando o Tipo cadastrado for uma anuidade, será verificado em Configurações do Estatuto vinculado ao servidor se está definido que utiliza a anuidade .
Início
Permitido inserir um novo registro de mesmo tipo somente quando o anterior possuir vigência diferente e data fim preenchida.
Fundamento
É permitido informar apenas Fundamento com data menor ou igual a data da anotação.