Tem a finalidade de cadastrar os tipos de transferências de imóveis (ITBI).
Caminho Sistema: Gestão de tributos -> Imobiliário -> Tipo de Transferência de Imóvel.
Para realizar a inclusão de um novo tipo de transferência de imóvel (ITBI), basta ir ao caminho mencionado acima, e clicar no botão “Novo”.
Campos
Tipo de Transferência de Imóvel
Códigos: Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro.
Denominação: Preencher com a descrição do tipo de transferência.
Localização do imóvel: Localização do imóvel aonde o tipo de transferência poderá ser utilizado.
Tributação: Forma de cobrança em relação ao tipo de transferência.
Arrematação: Quando o tipo de transferência está relacionado a imóveis arrematados em leilão.
Cessão de direito: Quando o tipo de transferência for cessão de direito este campo deve ser informado.
Atualização de propriedade do imóvel: Define o momento da atualização dos proprietários dos imóveis transferidos.
Transferência de Responsabilidade Tributária
Situação dos débitos/parcelas: Campos para definir quais débitos do grupo do imóvel serão atualizados a responsabilidade tributária.
Fase de Cobrança: Regra para definir quais fases serão analisadas para a transferência de responsabilidade do débito.
Forma de Cobrança: Permite para definir a forma de cobrança da dívida.
Dívida: Dívidas que serão atualizadas a propriedade (quando o campo estiver vazio serão considerados todas), (Dívida).
Controle de Transferência
Cancela parcelamentos: Cancela automaticamente todos os parcelamentos em aberto dos imóveis envolvidos na transferência.
Permite transferir imóvel com débitos em aberto: Define a possibilidade de transferir o imóvel quando há parcelas em aberto.
Fundamentação
Fundamento: Informar a lei do município
Menu Ações
Campos: Tem por finalidade relacionar os campos que serão utilizados no cálculo do ITBI.
Modelos: Tem por finalidade realizar a inclusão dos modelos a serem usados de relatórios para este novo tipo de ITBI.
Ativar/Desativar: Opção para ativar/desativar o tipo de transferência de imóvel.
Visualizar auditoria: Opção para visualizar histórico do cadastro.