Conceito
Loteamento: Consiste na subdivisão de gleba em lotes, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Desmembramento: Consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Essa tela tem por finalidade realizar a consulta, edição e inclusão de loteamento e desmembramento no sistema.
Caminho Sistema: Gestão de tributos -> Imobiliário -> Loteamento/Desmembramento.
Para realizar a inclusão de um novo loteamento/desmembramento basta ir ao caminho mencionado acima, e clicar no botão “Novo”.
Campos
Código: Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro.
Tipo: Informar se é loteamento/desmembramento.
Denominação: Descrição do loteamento/desmembramento.
Cronologia
Regularizado: Informar se o imóvel está regularizado.
Data de aprovação: Informar a data em que foi aprovado.
Data de início: Informar data de início do processo.
Data de Conclusão: Informar data de conclusão do processo.
Responsáveis
Responsável: Informar o responsável pelo loteamento/desmembramento.
Tipo: Informar o tipo do responsável.
Fundamentação
Fundamento: Informar a lei do município.
Menu Ações
Dados Complementares
Anexos: Opção para incluir anexos ao cadastro de pessoa, podendo incluir todos os tipos de arquivos e documentos em PDF, imagens o até mesmo documentos em .doc e .docx.
Logradouros: Opção para relacionar os logradouros.
Ocorrências: Informar ocorrências/observações relacionadas.
Opções Avançadas
Ativar/Desativar: Opção para ativar/desativar o loteamento/desmembramento.
Visualizar Auditoria: Opção para consultar histórico de cadastro.