É a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Pode ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.).
Será permitido cadastrar duas ou mais pessoas jurídicas com mesmo CNPJ se ambas forem da classe de natureza jurídica "Administração Pública"
É permitido cadastrar pessoas jurídicas sem CNPJ informado quando campo natureza jurídica for:
215-1 - Consórcio de Sociedades
228-3 - Consórcio de Empregadores
229-1 - Consórcio Simples
121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
122-8 - Consórcio Público de Direito Privado
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Veja também
- Tarefas:
- Dados complementares: