É o documento de emissão obrigatória que comprova a venda de mercadoria ou a prestação de serviços, por meio do qual o Fisco apura seus créditos tributários (impostos), o consumidor tem a garantia de que compra está corretamente formalizada e que os seus direitos estão assegurados, e a empresa (emitente) faz prova, quando necessário, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.
Quando parâmetro 01.01.01 Validar movimentação do documento fiscal estiver ativo, ao tentar alterar o emitente de um documento fiscal, sistema validará se o mesmo já não esta vinculado em um movimento posterior. São esses movimentos: Empenho em liquidação, liquidação de empenho, restos a pagar em liquidação, liquidação de restos a pagar, recebimento de documento fiscal (Módulos de compras e estoques), recebimentos diversos, aquisição de bem. Caso parâmetro desativo, sistema não fara nenhuma validação sobre o campo emitente.
Exemplos de documentos fiscais:
- Nota Fiscal
- Cupom Fiscal
- Recibo
- Guia de Recolhimento (GPS/RPPS)
- Folha de Pagamento
- Extrato Bancário
- Diversos
- Bilhete de Passagem
Veja também
- Tarefas: Ações Padrão
- Dados complementares: Anexos, Movimentos, Autenticidade fiscal, Itens