02.04.01 - Tributo

Conceito

Tributo abrange todas as espécies arrecadatórias ou punitivas com natureza tributárias ou não tributárias, cobradas pelo ente público. 

Tributo 

Essa função tem a finalidade de realizar consulta, edição e cadastro de tributo para posterior vínculo à dívida. 

Caminho do Sistema: Gestão de Tributos -> Cadastro Financeiro -> Tributos

Para incluir um novo tributo, basta ir ao caminho mencionado acima, e clicar no botão “Novo”, assim poderá realizar o cadastro de um novo tributo. 

Após preencher os campos para o cadastro do tributo, basta clicar no botão “Salvar” que o sistema irá cadastrar o novo tributo.  

Importante, após salvar o novo tributo, irá liberar no menu “Ações” a opção de “Configuração”, neste caminho é que devemos configurar o tipo de crédito do tributo para o TCE/SC, para envio para o e-Sfinge. 

Regras

• Não será possível alterar a natureza "Mora e Acréscimo", se o tributo em questão estiver vinculado aos "Tributos de Mora e Acréscimos" de uma ou mais dívidas.

• Não será possível alterar uma natureza distinta de "Mora e Acréscimo" para "Mora e Acréscimo", se o tributo em questão estiver vinculado aos "Tributos Principais" de uma ou mais dívidas.

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