Essa tela tem por finalidade consultar, alterar, e cadastrar regimes especiais no sistema.
Caminho do Sistema: Gestão de Tributos -> Cadastro Financeiro -> Regimes Especial
Os regimes especiais são benefícios concedidos aos contribuintes, podem ser descontos, isenções, e imunidades por exemplo.
Campos:
Identificação
Código: Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro.
Tipo: Selecionar neste campo o tipo do regime especial.
Ordem de utilização: Ordem de utilização do abatimento, quando existir mais de um.
Denominação: Texto descritivo que informa o nome do registro.
Vigência
Início: Data de início de vigência do regime especial.
Fim: Data de final de vigência do regime especial.
Lançamento
Grupo: Selecionar o grupo das dívidas onde serão aplicados os abatimentos/descontos.
Tipo: Selecionar o tipo de abatimento utilizado para identificar os movimentos de abatimento/descontos.
Concessão
Abrangência: Identifica a abrangência a qual serão aplicados os descontos/abatimentos dentro do grupo em questão.
Utilização parcial: Define como será concedido o desconto/abatimento no caso de pagamento parcial da parcela.
Condição temporal: Define se o abatimento/desconto será concedido somente até o vencimento.
Controla movimentação: Define se irá existir controle de movimentação dos valores concedidos e utilizados do regime especial.
Mantém saldo: Define se o saldo será mantido quando utilizado parcialmente, até a data da utilização.
Valores
Forma cálc.: Define a forma como será calculado os abatimentos/descontos.
Base de cálculo: Quando informado a opção “Personalizada” no campo anterior, deve ser realizado o vínculo de uma base de cálculo especifica para o abatimento/desconto (Cadastro da Base de Cálculo).
Valor referência: Define o valor de referência para o abatimento/desconto.
Indicador econômico/Moeda: Quando definido como “Percentual” no campo anterior, deve ser informado a moeda a ser utilizada no abatimento/desconto (Cadastro do Indicador Econômico/Moeda).
Fundamento
Fundamento: Vincular neste campo a fundamentação legal do regime especial quando necessário.