Compra/Contratação Direta
Faz-se compra/contratação direta, quando o valor do objeto da licitação fica dispensado de licitar de acordo com a Lei 8.666/93.
• Código: sequência criada automaticamente pelo sistema para registro numérico do movimento;
• Emissão: deverá preencher conforme data de emissão da compra/contratação direta;
• Processo administrativo: poderá informar o ao qual a compra/contratação direta está relacionada;
• Embasamento legal: poderá informar qual o artigo da Lei 8EBBE3 que justifica a compra/contração direta;
• Objeto de controle: poderá ser preenchido com um objeto de controle para a Compra/Contratação Direta. Este objeto irá monitorar e alertará caso o valor limite dele for ultrapassado;
Caso a Parametrização do Gestão de Compras "Utiliza objeto de controle" estiver preenchida como:
• Obrigatório: o campo "Objeto de controle" deverá ser preenchido com um objeto de controla
• Não utiliza: o campo "Objeto de controle" estará desabilitado.
• Não obrigatório: o preenchimento do campo "Objeto de controle" não será obrigatório.
• Objeto: deverá ser preenchido com informações referente ao objeto da compra/contratação direta;
• Credor fornecedor: deverá informar um fornecedor ou prestador de serviço indicado a realizar o objeto da compra/contratação direta;
• Observação: poderá ser preenchido com uma observação da Compra/Contratação Direta.
Controle Quantitativo
• Controla quantidade: deverá escolher "Sim" ou "Não" para definir de que forma os tens serão controlados pelo sistema;
Valores
• Valor total: será preenchido automaticamente de acordo com os tens relacionados na aba itens.
Nesta etapa, será possível da(s) solicitações de comora/contratação a que deseja comprar/contratar. Também podem ser gerados itens a partir de Pesquisas de Preço que possuam cotação.
Na geração dos itens:
• Só é possível relacionar solicitações da entidade logada.
• Só será possível relacionar uma que possui para o credor/fornecedor da compra/contratação direta.
Despesas
Nesta etapa, será possível relacionar a(s) que custeará a compra/contratação direta.
Anulação de Compra/Contratação Direta
Esta opção permite que seja anulado total ou parcialmente, valores e quantidades de uma emitida anteriormente.
Etapas
Anulação de compra/contratação direta
Nesta etapa será possível informar os principais dados para a emissão da anulação da compra direta
• Compra/contratação direta: deverá informar código da compra/contratação direta que será anulada.
• Sequência: sequência criada automaticamente pelo sistema para registro numérico da anulação;
• Data: deverá informar o dia da anulação da compra direta.
• Forma de anulação: deverá informar a forma de anulação desejada (valor, quantidade e valor e quantidade)
• Valor total: campo preenchido automaticamente com o valor total dos tens da segunda etapa.
Itens
Nesta etapa será possível relacionar os itens da compra/contratação direta que serão anulados, suas respectivas quantidades e/ou valores.
Informações complementares
Observação: campo destinado a observações referente ao movimento de anulação.