No sistema do e-Pública com interface WEB, na versão 03.11.00, foi disponibilizado melhoria que permite o relacionamento do Credenciamento e Inexigibilidade e seus respectivos controles de saldos. Essa atualização visa otimizar a gestão e assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo TCE/SC.
Regras quanto ao funcionamento:
- Ao cadastrar um processo de Inexigibilidade, ficará habilitado o campo Credenciamento
- O Credenciamento ficará disponível para seleção, se estiver homologado e sem movimentos posteriores a homologação
- O sistema irá sugerir os campos abaixo na Inexigibilidade, conforme Credenciamento, sendo possível alterar conforme necessário:
Finalidade
Objeto
Observação
Responsável jurídico
Instrumento Convocatório
Modo de disputa
Forma de pagamento
Condições de pagamento
Reajustes
- Os textos também serão copiados do Credenciamento para Inexigibilidade, com o código 02.06.99 – Outros, e poderá ser excluído ou adicionados novos.
- Nos Itens, basta “gerar itens” e o sistema irá copiar automaticamente os itens do Credenciamento para Inexigibilidade, e será possível alterar as quantidades e valor conforme necessário, porém, o valor não pode ser maior que o informado no item de Credenciamento.
- Se o Credenciamento estiver vinculado a Inexigibilidade, não será possível realizar movimentos posteriores no Credenciamento, como Ata de Registro de Preços e Contrato/Pré-empenho. Mensagem ao gerar: [RW-0004] - Credenciamento "002/2025" está relacionado em uma ou mais Inexigibilidades.
- Obs.: No parâmetro 07.06.10 Exporta credenciamento do módulo Gestão de Compras, é possível escolher se irá enviar o Credenciamento como Inexigibilidade ao e-Sfinge, ou não. Inexigibilidade continuará com a exportação da mesma forma, quando homologada, no serviço “Compra direta”.
- No movimento de Adjudicação, quando utilizado o Assistente de adjudicação, e a Inexigibilidade for oriunda de Credenciamento, irá constar o campo “Fornecedor” e a possibilidade de escolher “Adjudicar todos os fornecedores da proposta de preços” ou “Adjudicar apenas fornecedor vencedor”. Se já tiver alguma adjudicação, o sistema não permitirá mais escolher esse campo mantendo a regra padrão de adjudicar apenas vencedor. Na adjudicação manual o campo não aparece para ser selecionado.