Hierarquia
Tabela que permite a visualização do item do respectivo subitem acessado.
Identificação do Subitem
Informações de identificação do Subitem da lista, cadastradas pela Pública de acordo com a relação da Lei Complementar nº 116 de Julho de 2003, sem a possibilidade de inclusão, alteração e remoção.
Alíquotas
As alíquotas são definidas pela Lei Complementar nº 116 de Julho de 2003. Além da alíquota principal, também são cadastradas a Carga Tributária Federal e a Carga Tributária Municipal. Pra toda nova alíquota, é obrigatório o cadastro uma vigência inicial enquanto a vigência final só se faz necessário caso o período da alíquota tenha chegado ao fim.
Caminho do sistema: Gestão de tributos -> Mobiliário -> Lista de Serviços
Para ajustar as alíquotas, basta ir ao caminho mencionado acima, na tela que se abre, ao clicar no ícone de uma seta pra baixo, consegue consultar os serviços, e ao clicar no canto direto no botão “Editar” consegue-se ajustar e incluir novas alíquotas.
