Conceito
Dívida agrupa os tributos para composição e lançamento de débitos.
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Dívida
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Dívida deverá ter código único, gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário.
Tributos principais
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Dívida deverá ter pelo menos um tributo principal informado de qualquer natureza, exceto os tributos de natureza "Mora" e "Acréscimos"